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Aplicação da teoria do inadimplemento eficiente (efficient breach theory) no direito brasileiro: uma interpretação do direito contratual empresarial a partir da análise econômica do direito
(Florianópolis, SC, 2019-07-01)
Com base na Análise Econômica do Direito, a teoria do inadimplemento eficiente
permite o descumprimento voluntário do contrato quando os ganhos obtidos pela
parte inadimplente se mostrarem tão lucrativos que a parte que ...
Inadimplemento e Execução Civil: Análise do Prazo de Cumprimento Voluntário
(Universidade Federal do Espírito SantoBRPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualUFESMestrado em Direito Processual, 2018-05-17)
Obrigação alimentícia e prisão civil : possibilidade de coerção pessoal do devedor de alimentos indenizatórios no cenário brasileiro?
(Pós-Graduação em DireitoUniversidade Federal de Sergipe, 2019)
A prisão civil como meio de efetividade da jurisdição no direito brasileiro
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2008)
The purpose of this paper is to present the legal basis for decreeing the arrest of an alimony debtor and of a neglectful bailee (in the typical case and the hypothesis of a bailment), even after the ratification of two ...
A prisão civil como meio de efetividade da jurisdição no direito brasileiro
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2008)
The purpose of this paper is to present the legal basis for decreeing the arrest of an alimony debtor and of a neglectful bailee (in the typical case and the hypothesis of a bailment), even after the ratification of two ...