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Mostrando ítems 1-10 de 236
Imunidades tributárias dos templos de qualquer culto
(UniCEUB, 2021)
Apontamentos sobre a imunidade tributária dos livros, jornais e periódicos e do papel destinado à sua impressão
(Editora FGV e Editora Fórum, 2010-09-01)
This article is about the tax immunity of books, newspapers, periodicals and paper for the printing. This hypothesis of tax immunity was first enacted in the Brazilian Constitution of 1946, in a specific historical context. ...
Imunidade tributária: setor filantrópico e suas contrapartidas
(UniCEUB, 2021)
As imunidades tributárias
(Florianópolis, SC, 2012)
Imunidade tributária : perspectivas da imunidade religiosa
(Universidade Católica de Pernambuco, 2012-11-23)
This present work has the purpose to discuss the limits and perspectives of religious tax immunity determined at the Constitution of Brasil‟s Federative Republic. Before discuss
the essence of this question, it was ...
A nova imunidade tributária: imunidade musical
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)