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Mostrando ítems 1-10 de 23
Imunidades jurisdicionais do Estado perante a Corte Internacional de Justiça: uma análise a partir do caso Alemanha vs. Itália
(Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São Paulo, 2016-08-01)
This article aims to critically analyze the case of the jurisdictional immunities of the state brought before the International Court of Justice focusing on the arguments that consider the non-absolute character of state ...
Autarquia - Execução - Penhora - Imunidade tributária
(Editora Fórum e Editora FGV, 1954)
Imunidades de jurisdição e de execução dos estados - Proteção a bens de bancos centrais
(Editora Fórum e Editora FGV, 1988)
Jurisdictional immunities of the state before the international court of justice: an analysis of the Germany vs. Italy caseImunidades jurisdicionais do estado perante a Corte Internacional de Justiça: uma análise a partir do caso Alemanha vs. Itália
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2016)
A Execução Trabalhista em face de Estados Estrangeiros e Organismos Internacionais: imunidade versus expropriação
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-06-04)
A presente monografia enfrenta a controvérsia acerca da expropriação de bens de Estados Estrangeiros e de Organismos Internacionais quando demandados em ação trabalhista, partindo da hipótese de sua possibilidade. Inicia-se ...
Senador - Imunidade parlamentar - Ação penal pública
(Editora Fórum e Editora FGV, 1991)
Federalismo e tributação: certidões e cadastros
(2007)
O trabalho versa sobre certidões de regularidade fiscal e cadastros de inadimplentes. O estudo foca as relações envolvendo a União e os Estados-membros, quando aquela exige ou nega o fornecimento de certidões a estes entes ...