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Mostrando ítems 1-10 de 99
The Guardianship Council and public policy for children and adolescentsEl Consejo Tutelar y políticas públicas para niños y adolescentesO Conselho Tutelar e as políticas públicas para crianças e adolescentes
(Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas, 2020)
O fenômeno da alienação parental: um olhar por meio do conselho tutelar
(Universidade Federal de São CarlosUFSCarCâmpus São CarlosPsicologia - Psi, 2018-12-15)
Parental Alienation (AP), present in Law 12.318 / 10, is relatively new in Brazil and requires further analysis as a growing phenomenon. It is defined, judicially, by parental behaviors of restriction and defamatory campaign ...
O ECA e a concretização dos direitos de crianças e adolescentes: há de se ter pressa
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2016-09-19)
Defendemos nesta pesquisa que o ECA apresenta diversos pontos de ruptura em relação aos antigos códigos de menores que o antecederam. Estes, em linhas gerais, constituíam-se como um arcabouço legal de caráter punitivo, ...
A garantia dos direitos da criança e do adolescente: eis o desafio
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2017-06-23)
A Lei n. 12.010/2009 propôs reformas ao Estatuto da Criança e do Adolescente referentes à importância das políticas públicas para assegurar os direitos sociais a crianças e adolescentes, indicando-se integração operacional ...
Conselho tutelar e proteção integral: impressões acerca da efetividade de atuação para defesa dos direitos da criança e do adolescente em situação de rua no Município de Natal/RN
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito Público, 2022-02-17)
The Federal Constitution of 1988 and the Statute of Children and Adolescents enshrined the principle of integral protection as a new paradigm focused on childhood and adolescence. In this sense, it instituted the Tutelary ...
O ECA e a concretização dos direitos de crianças e adolescentes: há de se ter pressa
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2016)
O ECA e a concretização dos direitos de crianças e adolescentes: há de se ter pressaThe CAS and the achievement of rights of children and adolescents: we must hurry
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2016)
Conselho tutelar: instrumento garantidor da proteção integral de crianças e adolescentes?
(Universidade Federal de São Paulo, 2021-08-20)
Crianças e adolescentes são considerados, de acordo com a Constituição Federal de 1988, sujeitos de direitos, e, portanto, devem ter garantidos seus direitos fundamentais: direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ...