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Mostrando ítems 1-10 de 242
La racionalidad en los fallos de acciones de tutela contra decisiones judiciales
(Ediciones Universidad Simón BolívarFacultad de Ciencias Jurídicas y Sociales, 2020)
La siguiente investigación pretende dar cuenta sobre la racionalidad planteada en los fallos de acción de tutela contra decisiones judiciales, tal propósito será posible a través de la formulación de la doctrina jurídica ...
The other side of the coin: Constitutional protection of the company, entrepreneurship and free competition in Chile and Colombia
(Centro Universitario de Brasilia, 2020)
This paper studies the constitutional protection of business, entrepreneurship, and free competition in Chile and Colombia. The research provides with a review of law of both countries, analyzing the actions and constitutional ...
El control de constitucionalidad de las leyes, la acción de tutela y la revisión de tutela; como un triangulo protector de los derechos fundamentales en colombia.The control of constitutionality of the laws, the action of guardianship and the review of guardianship: as a protective triangle of the fundamental rights in colombia.
(Corporación Universidad de la CostaDerecho, 2019)
A garantia dos direitos da criança e do adolescente: eis o desafio
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2017-06-23)
A Lei n. 12.010/2009 propôs reformas ao Estatuto da Criança e do Adolescente referentes à importância das políticas públicas para assegurar os direitos sociais a crianças e adolescentes, indicando-se integração operacional ...
Responsabilidade do Estado e do magistrado frente à concessão ou denegação de tutelas de urgência
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2008-10-24)
Tidas as tutelas de urgência como gênero diferenciado dentro das tutelas jurisdicionais, a progressiva importância que estas ganham no meio jurídico, demonstra a adoção, por parte dos legisladores e aplicadores do Direito, ...
Responsabilidade do Estado e do magistrado frente à concessão ou denegação de tutelas de urgência
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2008-10-24)
Tidas as tutelas de urgência como gênero diferenciado dentro das tutelas jurisdicionais, a progressiva importância que estas ganham no meio jurídico, demonstra a adoção, por parte dos legisladores e aplicadores do Direito, ...
A estabilização da tutela antecipada antecedente no processo civil brasileiro: a natureza jurídica da estabilização da tutela de urgência requerida em caráter antecedente transcorrido in albis o prazo de dois anos para propositura de ação revisional
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2019-08-15)
O trabalho em questão tem por objeto de estudo fenômeno processual introduzido na atual sistemática processual civil com o advento da Lei 13.105/15, qual seja a estabilização da tutela antecipada requerida em caráter ...