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Mostrando ítems 1-3 de 3

Iniciativa instrutória do juiz no processo penal brasileiro à luz do sistema acusatório

Costa, Thiago Chagas da (2011)

A atuação do juiz no processo penal acusatório : incongruências no sistema brasileiro em decorrência do modelo constitucional de 1988

SILVA, Danielle Souza de Andrade e (Universidade Federal de Pernambuco, 2014)

A Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado pela Morosidade da Prestação Jurisdicional: A Duração Razoável do Processo à Luz do Código de Processo Civil de 2015

Lima, José Augusto Castro de (2016)