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Mostrando ítems 1-10 de 12
A responsabilidade civil para falsa imputação de Paternidade com pagamento de Alimentos Gravídicos
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2019-07-18)
O presente trabalho tem como principal objetivo analisar a aplicação da Lei de Alimentos Gravídicos (11.804/2008) e a possibilidade da responsabilização civil da genitora em situações que haja a falsa imputação de paternidade. ...
A (im)possibilidade de repetição dos alimentos gravídicos em face de posterior negativa de paternidade
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2019-08-09)
A presente monografia analisa a lei 11.804/08 e a possibilidade de repetição dos alimentos gravídicos. Visa conceituar o tema alimentos, precisando os princípios norteadores e suas normas positivadas. A referida lei assegura ...
Aleitamento materno sob impacto da covid-19: uma revisão integrativa
(DEN - Departamento de Enfermagem – Aracaju - PresencialUniversidade Federal de Sergipe, 2023)
O Projeto de Lei 437/2022 : ampliação do rol taxativo da execução da dívida de alimentos no Brasil previsto no art. 531 do CPC, suas implicações e medidas alternativas à prisão civil por dívidas
(DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – PresencialUniversidade Federal de Sergipe, 2023)