Artigo Científico
Alimentos gravídicos: possibilidade de indenização pela negativa de paternidade
PREGNANCY FOOD: POSSIBILITY OF INDEMNITY FOR NEGATIVE PATERNITY.
Autor
Santos, Karine
Felix, Barbara
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como enfoque a Lei 11.804/2008 que disciplina os alimentos gravídicos que tem como objetivo amparar a mulher grávida, fazendo com que o suposto pai do nascituro contribua financeiramente com as despesas decorrentes da gravidez. E visa analisar mais especificamente a questão da possibilidade de indenização em favor do réu quando negada a paternidade. No decorrer do trabalho foi demonstrado que o nascituro, é amparado pela Constituição Federal, que lhe garante o direito a vida. Os alimentos são fixados com base em meros indícios de paternidade, e com isso visa demonstrar que não se pode descartar a possibilidade de indenização em favor do alimentante, pois comprovada conduta ilícita realizada por parte da gestante, fará jus à reparação do dano material e moral sofrido aquele que arcou injustamente com os alimentos.