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Mostrando ítems 1-10 de 1248

Princípios constitucionais limitadores da dosimetria da penaConstitutional principles limiting penalty dosimetry

Lima, Ruberdan Souza (2021)

Análise dos critérios utilizados pelas turmas criminais do TJDFT para exasperação da pena-base

Nina, Laila Braga (UniCEUB, 2021)

Das penas e da ressocialização: da análise legal à problemática enfrentada

Camilo, Rita; Leite, Iarah (2023)

Pena e legalidade: a justificação dogmática da reação penal à luz da finalidade preventiva da pena

CAVALCANTI, Marcela Sarmento (UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Direito, 2016)

A constitucionalidade da substituição da pena de prisão por penas restritivas de direitos na Lei 11.343/2006

Borges, Luis Paulo Lopes (2013)

Dosimetria da pena e a superação do enunciado de Súmula n 231 do superior Tribunal de Justiça

Oliveira, Guilherme Machado de (2014)

A eficácia do método APAC e sua comparação com o atual sistema penitenciário brasileiro

Prevedello, Simone Ribeiro (2017)

Luz, câmera e execução: a comunicação sobre a execução da pena de Suzane Von Richthofen

Michetti, Gabriela Coelho (2019)

Pena de Prisão e Penas Alternativas: uma Abordagem Crítica a partir da Análise da Lei 9.714/98.

Vetuschi, Valéria Paola (Universidade Federal de Santa Maria, 2010)

A pena de prisão e a ressocialização no sistema penitenciário brasileiro: um estudo sobre a (in)efetividade da atual pena privativa de liberdade na ressocialização do apenado e sua repercussão no Sistema Penitenciário Nacional

Granja, Gabriel Almeida (2020)

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