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Mostrando ítems 1-10 de 1381
Judicialization of politics and the judicial review of public policiesJudicialização da política e controle judicial de políticas públicas
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2012)
Hermenêutica e decisão judicial: os rumos do processo penal diante dos discursos maniqueístas potencializados na sociedade em rede
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilDireitoUFSMPrograma de Pós-Graduação em DireitoCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2018-09-26)
The present work aims at treating to what extent the Manichean discourses promoted
by the network society influence the decision making process in the environment of
criminal procedural law considering autonomy itself. ...
Ativismo judicial, estado de direito e democracia: problemas e mecanismos de controle da “onipotência” judicial
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2021-12-13)
The dissertation aims to examine institutional arrangements that makes viable to control and correct episodes of judicial activism. To that end, it seeks to answer three questions: what is judicial activism; what are its ...
Ativismo judicial, estado de direito e democracia: problemas e mecanismos de controle da “onipotência” judicial
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2021-12-13)
The dissertation aims to examine institutional arrangements that makes viable to control and correct episodes of judicial activism. To that end, it seeks to answer three questions: what is judicial activism; what are its ...
Função social da decisão judicial trabalhista na pós-modernidade
(Pontifícia Universidade Católica de Minas GeraisBrasilPós-Graduação em DireitoBelo Horizonte, 2017)
Ativismo judicial: uma análise da atuação do Judiciário nas experiências brasileira e norte-americana
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2011-03-26)
Following a worldwide tendency, Brazilian constitutionalism is characterized by the important role of the Judicial power in defining social and political controversies. In this context, the role of judges and courts can ...
Ativismo judicial: uma análise da atuação do Judiciário nas experiências brasileira e norte-americana
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2011-03-26)
Following a worldwide tendency, Brazilian constitutionalism is characterized by the important role of the Judicial power in defining social and political controversies. In this context, the role of judges and courts can ...
Judicial activism: in the limits between legal rationality and political decisionAtivismo judicial: nos limites entre racionalidade jurídica e decisão política
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2012)