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Mostrando ítems 1-10 de 14
Usucapião extrajudicial - alternativa como forma de desjudicialização
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2022)
Uma análise pormenorizada da usucapião extrajudicial
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
Usucapião compulsória como medida executiva: uma análise interpretativa do artigo 857 do Código de Processo Civil.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2021-08-13)
There are a large number of properties in Brazil in a situation of irregularity before
the general registry services, and there are several reasons for this, which is
reflected in legal uncertainty in relations involving ...
Usucapião Extrajudicial: uma análise do procedimento a partir do provimento n. 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça e as questões polêmicas em face do ordenamento jurídico brasileiro
(Florianópolis, SC, 2018-12-10)
A usucapião extrajudicial é um novo procedimento de reconhecimento da propriedade imobiliária e demais direitos reais passíveis de usucapião, introduzidos no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei n. 13.105/15, o Novo ...