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Mostrando ítems 1-10 de 30
Função extrafiscal do tributo para proteção da saúde
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
A redução tributária para veículos elétricos no Brasil: análise da função extrafiscal do imposto sobre produtos industrializados
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
O uso da extrafiscalidade do IPTU como alternativa para cumprimento da função social da propriedade urbana
(Universidade Federal do TocantinsPalmasCURSO::PALMAS::PRESENCIAL::BACHARELADO::DIREITOPalmasGraduação, 2023)
Tributação extrafiscal no direito brasileiro: aplicações efetivas e perspectivas de otimização
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2011)
The financial aspect of the social and democratic state of law imposes a perspective focused on the financing of fundamental rights and the quest for balance between social justice and economic freedom. Taxation is interpreted ...
Tributação extrafiscal no direito brasileiro: aplicações efetivas e perspectivas de otimização
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2011)
The financial aspect of the social and democratic state of law imposes a perspective focused on the financing of fundamental rights and the quest for balance between social justice and economic freedom. Taxation is interpreted ...
Estudo da extrafiscalidade dos tributos para redução de impactos ambientais
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
A promoção do direito fundamental à saúde a partir da tributação extrafiscal: uma análise em face do consumo de tabaco, bebida alcóolica e de alimentos não saudáveis
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2015)
A ideia da promoção à saúde se encontra intimamente ligada ao direito a uma vida digna e saudável. Como direito fundamental assegurado a todos, a saúde, em sua forma preventiva, outorga ao Estado o dever de proteção da ...
Imposto sobre a propriedade territorial rural: Um estudo do seu desempenho fiscal e extrafiscal no estado do Rio Grande do Norte
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito, 2022-07-27)
The Tax on the Territorial Rural Property (DITR) was conceived in Brazil to carry out the extrafiscality objectives of assisting in agrarian reform and discouraging the maintenance of unproductive rural properties, in ...
Utilização das normas tributárias indutoras como mecanismo de estimulo à produção e ao consumo do etanol no BrasilUse of inductive tax rules as a mechanism to stimulate the production and consumption of ethanol in Brazil
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilPrograma de Pós-graduação em Direito, 2018)
A tributação no mercado da Cannabis Sativa Linnaeus no Brasil: as possibilidades de um tratamento tributário constitucionalmente adequado
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2022-05-17)
This study, based on bibliographic research and using primarily the hermeneutic
method, aims to reflect on the possibilities of taxation being an efficient way to
materialize the fundamental rights to health and an ...