Trabalho de conclusão de graduação
Estudo da extrafiscalidade dos tributos para redução de impactos ambientais
Registro en:
AREIAS, Elisa dos Santos. Estudo da extrafiscalidade dos tributos para redução de impactos ambientais. 2020. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Autor
Areias, Elisa dos Santos
Institución
Resumen
Trata-se de Trabalho de Conclusão de Curso que visa o estudo da função extrafiscal dos tributos
já existentes como instrumento capaz de promover a redução de impactos ambientais no Brasil.
O Trabalho verifica a possibilidade de que o desenvolvimento econômico ocorra de forma
sustentável, de modo que seja promovido o meio ambiente ecologicamente equilibrado,
conforme dispõe a Constituição Federal. Inicialmente, são mapeados os conceitos de Direito
Ambiental e Meio Ambiente, bem como é realizado um estudo acerca do linear histórico da
tutela ambiental no País e dos principais tributos que norteiam o Direito Ambiental. Na
sequência, há um capítulo dedicado ao sistema tributário nacional, de modo que são realizadas
breves considerações acerca das espécies de tributos, e, em seguida, um estudo acerca da função
extrafiscal dos tributos, assim como dos princípios que norteiam o Direito Tributário. Por fim,
há um último capítulo dedicado ao estudo da Tributação Ambiental no Brasil, oportunidade em
que são destrinchados os principais tributos que hoje já atuam com viés ecológico, de modo que
se conclui pela eficácia deste tipo de política para a promoção de um ambiente ecologicamente
equilibrado, em que pese a tributação ambiental não alcance todo o seu potencial.
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