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Mostrando ítems 1-10 de 31

A efetividade da execução por quantia certa contra a fazenda pública: o sistema do precatório

Silva, Ruth Souza Miranda da (2013)

A execução em face da fazenda pública: o regime de precatórios

Da Luz, Francielly Celma (2018)

Recuperação de créditos tributários: um estudo sobre a viabilidade da execução de repetição do indébito contra a Fazenda Pública

dos Santos Stalivieri, Alexandre (2021)

Honorários Advocatícios de Sucumbência na Execução não Embargada contra a Fazenda Pública

Teixeira, Douglas (Florianópolis, SC, 2014)

A execução contra a fazenda pública no projeto do CPC

Cimardi, Cláudia Aparecida (2011-04)

Execução contra a fazenda pública municipal

Almeida, Paulo Guimarães de (1978-04)

A igualdade entre as partes no processo civil e a disciplina da execução por quantia certa contra a fazenda pública

Cantoario, Diego Martinez Fervenza (Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)

A incidência dos honorários advocatícios no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública em obrigação de pequeno valor

Lapa, Bruna Martins (2018)

A incidência dos honorários advocatícios no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública em obrigação de pequeno valor

Lapa, Bruna Martins (2018)

A efetividade da Execução contra a Fazenda Pública

Vaz, Henrique Marinho (Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2022)

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