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Mostrando ítems 1-10 de 34
ADC nº 43 e 44 - Execução antecipada da pena de prisão - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM
(2016-07-29)
INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS — IBCCRIM, pessoa jurídica de direito privado constituída na forma de associação civil sem fins lucrativos, já admitida nos presentes autos como amicus curiae, vem a Vossa Excelência, ...
A Lei 13.964/19, o tribunal do júri e a execução antecipada da pena
(2020)
Este artigo procura analisar alterações legislativas propostas pela Lei 13.964/2019, no tocante ao Tribunal do Júri e a execução antecipada das penas decorrentes de decisões condenatórias. O Tribunal do Júri possui uma ...
Execução antecipada da pena: uma análise à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal (STF)Early execution of the penalty: an analysis in the light of the jurisprudence of the federal supreme court (STF)
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito, 2023)
As conseqüências do não recebimento do duplo efeito dos recursos aos tribunais superiores na questão de matéria probatória e execução antecipada da pena
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2019-08-15)
O presente estudo tem natureza hipotética dedutiva, e se propõe a analisar as possíveis e graves consequências decorrentes do encarceramento do réu, após a condenação nos tribunais de segunda instância. Para isso, dedica-se ...
O déficit de legitimidade democrática da jurisdição no contexto de sociedades semiperiféricas: um aporte no caso da execução antecipada da pena no Brasil
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2020-12-01)
The paper is about the democratic legitimacy deficit in Brazilian jurisdiction and the
consequential lack of the Popular Sovereignty Principle in a context of a complex and
semi-peripheral society. It illustrates ...
A execução provisória da pena à luz do princípio da presunção de inocência: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em confronto com as espécies de prisões permitidas pela constituição
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)