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Mostrando ítems 1-10 de 236

Capacidade civil: mudança de paradigma promovida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência

Santos, Débora de Oliveira (2019)

Estatuto da pessoa com deficiência: uma análise das consequências jurídicas perante a ordem jurídica vigente

Cabral, Letícia Silva (2018)

A incapacidade civil e a curatela à luz da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência

Souto, Stephanie Dantas (Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)

Incapacidade e interdição: uma análise frente o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o novo Código de Processo Civil

Campos, Marilene Raimunda (2017)

A inclusão das pessoas com deficiência nos serviços públicos

Leite, Alisson Agner de Souza (2019)

Estatuto da pessoa com deficiência: análises da produção de discursos sobre os sujeitos

Froehlich, Daniela Camila (Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Educação, 2016-12-16)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a deficiência mental e intelectual: tutela ou desproteção jurídica?The Statute of Persons with Disabilities and mental and intellectual disability: protection or legal discharge?

Valeska França Maciel (2022)

Capacidade à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Souza, Lucas Augusto da Silva de; Borges, Pedro Pereira (Universidade Federal de Santa Maria, 2019)

O direito e as discriminações sociais no âmbito da deficiência física.

CAVALCANTI, Maria Eduarda Ferreira Gomes (2018)

O estatuto da pessoa com deficiência: principais alterações, eficácia e seus reflexos

Lacerda, Larissa Cardoso (2017)

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