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Mostrando ítems 1-10 de 10
Situação jurídica atual das pessoas decretadas absolutamente incapazes antes do estatuto da pessoa com deficiência
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)
Análise da situação jurídica do portador de deficiência mental no direito civil hoje
(Revista de Direito, 2019)
Proteção da dignidade da pessoa que não pode expressar vontade válida: proposta de interpretação sistemática da lei nº 13.146/2015 (estatuto da pessoa com deficiência): necessidade de modular a curatela de forma apropriada e proporcional ao caso concreto
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Novos contornos da responsabilidade civil da pessoa com deficiência após a lei brasileira de inclusão
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2019)
A emancipação insuficiente da pessoa com deficiência. Diagnóstico Jurídico. Paradigma de ancoragem e o desafio da geração de intérpretes.The insufficient emancipation of the disabled person. Legal Diagnosis. Anchor paradigm and the challenge of generating interpreter
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilPrograma de Pós-graduação em Direito, 2018)
A tutela jurídica do consumidor com deficiência e os deveres de garantia de acessibilidade nos contratos de consumo
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Direito, 2020)