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Mostrando ítems 1-5 de 5
De acusador a acusado: O “Valerioduto” e a utilização de recursos da publicidade para caixa dois de partidos
(Universidade Federal de Sergipe, 2011)
Using Criminal Law to Fight Corruption: The Potential, Risks and Limitations of Operation Car Wash (Lava Jato)Uso do direito penal para combater a corrupção: potencial, riscos e limitações da Operação Lava Jato
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2021)
A inadimplência pública nas compras governamentais e a efetividade dos instrumentos legais de cobrança à disposição do contratado: ação judicial e ordem cronológica de exigibilidades dos pagamentos públicos (art. 5º da lei Nº 8666/93)
(2020-12-10)
Este trabalho procurou examinar a interdependência entre a inadimplência pública nos contratos administrativos de aquisição de materiais e a efetividade dos meios legais de cobrança disponíveis aos contratados. Para tanto, ...