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Mostrando ítems 1-4 de 4
Equilíbrio do Espaço Regulatório Compartilhado no Setor de Gás Natural Brasileiro
(Raphael Barboza Correia, 2021-09-14)
O setor de gás natural no Brasil é marcado pela repartição de competências constitucionais entre a União Federal e os Estados. Esta repartição contém uma zona cinzenta no encontro entre tais competências, principalmente ...
Coordenação regulatória: uma análise do conflito de competências entre INPI e ANVISA
(2018-08)
This article is the result of a doctrinal study regarding the regulatory coordination between agents that share the same regulatory space, being assigned different fragments of competence within this larger space. The ...
Uma análise regulatória do licenciamento ambiental para a geração de energia eólica no Brasil e a judicialização do setor
(2019-02-11)
This work seeks to analyze the complexity of the normative-regulatory framework that governs environmental licensing for wind generation enterprises, verified by the lack of precision and articulation between the norms ...
A construção social de Redes Agroalimentares AgroecológicasSocial development of Agroecological Agri-food Networks
(Universidade Federal de Viçosa, 2022)