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Mostrando ítems 1-10 de 320
Environmental crime: dialectical and criminological vision
(Universidad del Zulia, 2020)
The Role of NGOs (non-governmental organizations) in participatory prevention of environmental crimes
(Universidade Federal de Santa Maria, 2022)
THE IMPORTANCE OF THE NOTARY AND REGISTRY SERVICE AS AN ALLY OF COMPLIANCE IN THE PREVENTION OF ENVIRONMENTAL CRIMESLA RELEVANCIA DE LOS NOTARIOS COMO ALIADOS AL CUMPLIMIENTO EN LA PREVENCIÓN DE LOS DELITOS AMBIENTALESTHE IMPORTANCE OF THE NOTARY AND REGISTRY SERVICE AS AN ALLY OF COMPLIANCE IN THE PREVENTION OF ENVIRONMENTAL CRIMES
(Universidade Federal de Santa Maria, 2021)
A lei dos crimes ambientais à luz do princípio da intervenção mínima do Direito Penal: breve análise da punição penal ambiental das pessoas físicas
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma análise no âmbito da gestão ambiental municipal
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáMedianeira, 2014-04-26)
This work had as its theme the criminal liability of legal entities in environmental crimes relating to various controversies. And because it's a subject that brings in its essence divergences, encouraged this research. ...
Análises do programa Cerrado do Governo do Estado da Bahia: premissas da educação ambiental na prevenção e combate a incêndios florestais
(Faculdade de DireitoMestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e CidadaniaUFBAbrasil, 2019-07-21)
Atualmente, as questões ambientais estão cada vez mais presentes nas pastas governamentais, com políticas e leis voltadas ao meio ambiente. O desenvolvimento sustentável deve ser o norte nas ações estatais e na sociedade. ...
Avaliação da eficácia da legislação penal ambiental na conservação de áreas naturais e na preservação da ictiofauna autóctone
(Universidade Federal de São CarlosBRUFSCarPrograma de Pós-Graduação em Ecologia e Recursos Naturais - PPGERN, 2013-04-05)
The analysis of information from the prosecution of legal instruments allows not only rational underpinning the development of public policies to conserve natural resources, as also promotes the constant improvement of the ...