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Mostrando ítems 1-3 de 3
O cabimento de indenização por dano moral em face da inconstitucionalidade do enunciado 385 da súmula do STJ
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-09-19)
A presente monografia pretende analisar o enunciado 385 da súmula do STJ,
que foi publicada em junho de 2009 com o fito de vedar o cabimento de indenização por dano moral ao devedor, já regularmente inscrito nos órgãos ...
O enunciado sumular 385 do Superior Tribunal de Justiça e a Proteção do Consumidor diante da negativação acarretada por bancos de dados
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-07-11)
O referido trabalho de conclusão de curso tem como escopo analisar a repercussão da Súmula 385 do STJ diante dos direitos dos consumidores brasileiros, pois, a partir desta, os bancos de dados deixaram de ser responsabilizados ...
Dasein e Giro ontológico linguístico denunciam o mito do dado e a inconstitucionalidade do enunciado 385 da Súmula do STJ.
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-01-17)
O presente trabalho tem como principal objetivo analisar criticamente o enunciado 385 da súmula do Superior Tribunal de Justiça para saber se, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil, e a partir das normas ...