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Mostrando ítems 1-10 de 29
Constituição da República Federativa do Brasil : texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 66 de 13 de junho de 2010 [gravação de som]
(Brasíla : Senado Federal, Subsecretria de Edições Técnicas, 2010)
A separação de direito, o divórcio indireto e a Emenda Constitucional n.º 66 de 2010: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Superior Tribunal de Justiça
(Florianópolis, SC, 2022-07-19)
A temática do presente trabalho diz respeito ao debate acerca da subsistência ou não da separação de direito no ordenamento jurídico brasileiro com a promulgação da Emenda Constitucional n.º 66 de 13 de julho de 2010. ...
Evolução histórico-legislativa das causas terminativas da sociedade conjugal no Brasil: Abordagens acerca do instituto da separação pós advento da EC Nº 66/2010
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2020)