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Aspectos jurídicos da aposentadoria especial antes e após a reforma da previdência - Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019

Caria, Matheus Guilherme Kinach; Livero, Douglas Fernando (2021)

Aposentadoria especial no regime geral de previdência - aspectos gerais e a emenda constitucional n. 103 de 2019.

Vieira, Luís Fernando (2020)

A aposentadoria especial após a Emenda Constitucional 103/2019 versus o princípio da vedação ao retrocesso social

Silveira, Diego Francisco (2021)

(In)constitucionalidade no cálculo do benefício por incapacidade permanente de natureza não acidentária à luz da reforma da previdência social (ec. n° 103/19)

Miranda, Arthur Uliano (2022)

Inconstitucionalidade da fixação de idade mínima na aposentadoria especial inserida pela Reforma Previdenciária (Emenda Constitucional 103/2019)

Porto, Rafaela de Sousa (2020)

Aposentadoria especial: uma análise dos requisitos após a promulgação da Emenda Constitucional n. 103/2019

Dias, Giovana Gonçalves (Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2022)

Análise do julgamento do recurso extraordinário n° 1.276.977 (revisão da vida toda) pelo Supremo Tribunal Federal: quais os efeitos jurídicos para os benefícios previdenciários concedidos pelo INSS antes da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.

Corrêa Nunes, João (2022)

Aspectos da reforma da previdência de 2019 e o financiamento da Seguridade Social brasileira: um estudo do sistema de custeio e pagamento de benefícios pecuniários

Silveira, Cristiano Luiz (2020)

Da legalidade e da anualidade dos tributos

Nogueira, Rubem (Editora Fórum e Editora FGV, 1971)

A constitucionalidade, ou não, da alteração do artigo 103, da Lei n. 8.213/1991, por meio da Medida Provisória n. 871/2019, atual Lei n. 13.846/2019, frente aos pressupostos de relevância e urgência

Mendes, Matheus Damiani (2019)

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