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Mostrando ítems 1-10 de 161
A (In)compatibilidade do processo judicial eleitoral com os novos paradigmas da decisão judicial no processo civil brasileiro: reconstruindo a interpretação teleológica na jurisprudência eleitoralista à luz da integridade e da coerência
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-04-30)
The research uses the phenomenological-hermeneutic method of Martin Heidegger and built an interpretative tool that serves the electoral judicial process in order to lend greater legal security to judicial decisions of the ...
A (In)compatibilidade do processo judicial eleitoral com os novos paradigmas da decisão judicial no processo civil brasileiro: reconstruindo a interpretação teleológica na jurisprudência eleitoralista à luz da integridade e da coerência
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-04-30)
The research uses the phenomenological-hermeneutic method of Martin Heidegger and built an interpretative tool that serves the electoral judicial process in order to lend greater legal security to judicial decisions of the ...
Control judicial y procesos electoralesJudicial control and the electoral process
(Universidad de Buenos Aires. Facultad de Derecho, 2014-05)
El trabajo pretende examinar el control judicial en relación con los conflictos electorales. Examina entonces diversas teorías sobre el control judicial, para luego testearlas –en particular, una de ellas, la teoría ...
Da regulamentação à implementação do processo judicial eletrônico na Justiça Eleitoral do Tocantins: a (des)uniformização na implantação e operacionalização do processo judicial eletrônico e o comprometimento do acesso à justiça e à concretização dos direitos políticos
(Universidade Federal do TocantinsBRPrograma de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDHPalmas, 2021)
Crítica hermenêutica do direito eleitoral: O julgamento da chapa Dilma-Temer no tribunal superior eleitoral
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-10-16)
This academic research aims to analyze the electoral jurisdictional activity under the focus of the Democratic Rule of Law, constitutional democracy and contemporary constitutionalism (Streck). The research focuses on ...
Crítica hermenêutica do direito eleitoral: O julgamento da chapa Dilma-Temer no tribunal superior eleitoral
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-10-16)
This academic research aims to analyze the electoral jurisdictional activity under the focus of the Democratic Rule of Law, constitutional democracy and contemporary constitutionalism (Streck). The research focuses on ...
O protagonismo do Tribunal Superior Eleitoral e o seu impacto na relação de accountability entre Legislativo e Judiciário
(Universidade Federal de São CarlosUFSCarPrograma de Pós-Graduação em Ciência Política - PPGPolCâmpus São Carlos, 2018-05-22)
The goal of this paper is to evaluate the implications of electoral justice activism in political-party competition by creating new law in this current republic. That is, although it is not within its competence, the TSE ...
Estudio sobre el principio de eficacia del voto en el derecho electoral y procesal electoral colombiano
(Ediciones Universidad Simón BolívarFacultad de Ciencias Jurídicas y Sociales, 2019)
El artículo 228 de la Constitución Nacional (1991), enseña que la administración de justicia es función pública, que sus decisiones son independientes y que en ellas prevalecerá el derecho sustancial, por tal razón nuestro ...