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Mostrando ítems 1-10 de 88
Princípio da insignificância e tutela penal dos bens jurídicos: sua aplicação nos crimes próprios contra a administração pública
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
A responsabilidade tributária do tomador de serviços
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em Direito - Mestrado Direito PúblicoUFBABrasil, 2015-05-15)
Proposta de revisão bibliográfica no entorno da sujeição passiva tributária, com ênfase na literatura brasileira posterior à codificação de 1966, acerca do instituto da responsabilidade tributária. Enfoque das situações ...
A recepção da técnica da ponderação como meio de solução dos conflitos normativos no Brasil: uma teoria dos princípios “à brasileira”?
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Administracao, 2016)
Regime Jurídico das Fundações Públicas no Brasil
(Editora Fórum e Editora FGV, 1967)
Definição da autorização administrativa
(Editora Fórum e Editora FGV, 1982)
Fundações de direito público
(Editora Fórum e Editora FGV, 1965)
A exceptio non adimpleti contractus nos contratos administrativos
(Editora Fórum e Editora FGV, 1965)
Regime jurídico das corporações públicas no Brasil
(Editora Fórum e Editora FGV, 1969)