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Mostrando ítems 1-6 de 6

Análise de critérios na dosimetria das sanções por improbidade administrativa: estudo de casos julgados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Bezerra, Maria Luísa Lopes (Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2022)

Análise dos critérios utilizados pelas turmas criminais do TJDFT para exasperação da pena-base

Nina, Laila Braga (UniCEUB, 2021)

Os problemas impostos pelo tecnicismo-jurídico penal à proporcionalidade na dosimetria da pena

Andrade, Victor Hugo Bertoncini (Florianópolis, SC, 2017)

A atuação judicial na dosimetria da pena-base no direito penal brasileiro

Falavigno, Chiavelli Facenda (2012)

Proposta de sistematização de dosimetria das multas decorrentes de infrações relacionadas ao licenciamento ambiental aplicadas pela Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente do município de Joinville/SC

Ribeiro, Priscila Karoline Kammer (2022)

As múltiplas funcionalidades das circunstâncias judiciais na aplicação da pena e a vedação do bis in idem: uma abordagem à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Goulart, Bianca Bez (2015)