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Mostrando ítems 1-10 de 63
Divórcio unilateral
(2021)
Ausência, morte presumida e o novo casamento do cônjuge remanescente
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
O tratamento jurídico conferido ao novo casamento contraído pelo ex-cônjuge do ausente com terceiro, no contexto em que o ex-cônjuge presumido morto reaparece
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2021)
Entidades socioafetivas: do casamento à união estável e à monoparentalidade
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)