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Mostrando ítems 1-10 de 1019
A deslegitimação do discurso penal como proteção de bens jurídicos e combate à impunidade
(Florianópolis, SC, 2018)
Garantias e regras interpretativas: proposta de um modelo garantista de interpretação jurídico-penal
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2020-12-15)
This study deals with the interpretation of criminal law from a normative perspective. The act of interpreting and applying criminal law has limitations deriving from determinations that the guarantee of legality attributes ...
Discurso y garantismo: consideraciones acerca de los fines de la pena
(Univesidad del Zulia, 2014)
A retextualização como instrumento de manipulação no discurso jurídico penal
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2007-08-24)
This work shows an analysis of a transformation phenomenon of a text into another (re-textualization) from the Textual Linguistics perspective. It focuses on the transformations occurred during the "Testimony genderbuilding ...
Ensino Jurídico no Brasil: perpetuando o positivismo científico e consolidando o autoritarismo no controle penal
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2008-03-31)
Este artigo reporta análises e conclusões formuladas a partir de observações sobre a Justiça Penal brasileira e que deram origem a tese intitulada “Justiça Penal no Brasil Atual: Discurso democrático – prática autoritária”. ...
Representaciones de las mujeres en el derecho: construcciones de las identidades femeninas en el discurso jurídico penal ecuatoriano
(Quito, EC: Universidad Andina Simón Bolívar, Sede Ecuador, 2021)
Este trabajo de investigación indaga en las operaciones que realiza el derecho en la conservación del patriarcado como sistema de opresión. Particularmente, se centra en las formas en que opera, a través de sus enunciados, ...