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Mostrando ítems 1-10 de 563
Saúde, direito de todos e dever do Estado
(Senado Federal, 2020)
A luta pela educação a partir dos direitos humanos fundamentais: as ocupações escolares (2015-2016) contra as reformas do ensino público
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)
Os Quarenta Anos da Constituição Portuguesa e os Direitos Humanos Fundamentais no Brasil e em Portugal: Um Panorama
(Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2019)
A tutela dos direitos fundamentais como limite ao poder privado
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências JurídicasUFPAPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2015)
Definição e estrutura dos direitos fundamentais
(Editora Fórum e Editora FGV, 2015)
O conceito de direitos humanos: ortodoxo ou político?
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITOUFMG, 2018)
What are human rights? What makes them different from other moral, juridical and political considerations? In this essay, the authors bring a literature review of this conceptual question through a comparative analysis of ...