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Mostrando ítems 1-10 de 241
Negócios processuais e seus limites a partir da teoria liberal dos direitos fundamentais
(BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2017-08-28)
The present study analyzes the procedural agreement and their limits from the point of view of
a liberal theory of fundamental rights. Using the indirect documentation technique through
bibliographic research, it initially ...
Tutela espec??fica dos direitos de personalidades
(Programa de P??s-Gradua????o em Direito da UFBA, 2010)
Tutela específica dos direitos de personalidades
(Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2010)
Trata-se de dissertação que tem como propósito fundamental o exame da tutela específica dos direitos da personalidade, legitimada pelo art. 12 do Código Civil, art. 461 do Código de Processo Civil brasileiro e pelo art. ...
REFLEXÕES SOBRE OS PRAZOS PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO: A HISTÓRIA DA LEBRE E DA TARTARUGA
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2016-10)
This article aims to discuss the terms of the Treasury in court, such as analyze if those terms give the Public Administration unnecessary advantage in the procedural race. First, we will make a presentation about the ...
A prova por reconhecimento fotográfico no processo penal e a violação das garantias processuais do acusado
(Florianópolis, SC., 2023)
A espetacularização dos megaprocessos criminais e as violações às garantias processuais
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Invalidades processuais: a tensão entre os direitos fundamentais à segurança jurídica e à efetividade do processo
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2010)
O trabalho versa sobre as invalidades processuais, hoje sistematizadas principalmente pelos artigos 243 a 250 do Código de Processo Civil. Estudam-se os planos do Mundo Jurídico, da existência, eficácia e validade, para ...