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Mostrando ítems 1-10 de 3604
Saúde, direito de todos e dever do Estado
(Senado Federal, 2020)
A responsabilidade civil ?? luz da boa-f?? objetiva: uma an??lise a partir dos deveres de prote????o
(Faculdade de DireitoPrograma de P??s-Gradua????o em DireitoUFBAbrasil, 2013-11-25)
Constitucionalização do direito militar – a sujeição dos militares aos direitos e garantias individuais e o conflito destes com o dever militar da hierarquia e disciplina.
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Cooperação jurídica internacional e dever geral de cooperar
(Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, 2017)
SAÚDE DO TRABALHADOR E EQUILÍBRIO LABOR-AMBIENTAL : DIREITOS DE DEVERES DE PROTEÇÃO
(REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, 2020)
Deveres fundamentais na Constituição do Brasil : o tributo
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)