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Mostrando ítems 1-10 de 5594
O direito à ampla defesa e o abuso do direito da defesa no Estado democrático de direito
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
A defesa da concorrência e o princípio da eficiência administrativa
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNEspecialização em Direito Administrativo, 2018)
Responsabilidade Penal da pessoa jurídica no código de defesa do consumidor
(Florianópolis, SC, 1996-12-11)
Tem-se como objetivo demonstrar a disparidade existente entre a lei e a
realidade, pois a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 173, ~ 5°1, veio
introduzir em nosso sistema jurídico a possibilidade de atribuição de ...
Das dimensões à tutela dos direitos
(Florianópolis, SC, 2012)
O contraditório e a ampla de defesa no processo administrativo fiscal federal
(Florianópolis, SC, 1998)
O Estado, ao tributar, atua diretamente sobre o particular e sobre a economia,
refletindo, desta forma, seus atos tanto ao nível social como individual. O contribuinte, quanto
lesado em seu patrimônio por ilegalidade ou ...
Legítima defesa da honra
(Florianópolis, SC, 1997-06)
O presente trabalho, que tem como tema a Legítima Defesa da Honra,
parte da conceituação de crime usada na doutrina. Desta se extrai o elemento do
injusto, do ilícito, da contrariedade ao direito existente na conduta ...