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Mostrando ítems 1-10 de 119
O lançamento por homologação e o desembaraço aduaneiro: análise das diferenças entre o procedimento e o ato
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
Programa brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA): análise jurídica dos critérios, requisitos e benefícios
(2021-03-22)
É de conhecimento amplo e geral a relevância do comércio internacional para o desenvolvimento e abastecimento das nações. Nesse sentido, tendo em conta o crescimento no volume de transações internacionais com bens e ...
Isenção fiscal - Direitos aduaneiros - Carvão
(Editora Fórum e Editora FGV, 1962)
Despachante aduaneiro - Nomeação - Direito adquirido
(Editora Fórum e Editora FGV, 1974)
A inclusão dos custos dos serviços de capatazia no valor aduaneiro das mercadorias importadas à luz do acordo geral de tarifas e comércio
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Taxa de despacho aduaneiro - Isenção fiscal - Repetição
(Editora Fórum e Editora FGV, 1976)
Taxa de despacho aduaneiro - Repetição
(Editora Fórum e Editora FGV, 1976)