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Mostrando ítems 1-10 de 531
Processos administrativos ambientais: a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2014)
A presente tese trata do processo administrativo ambiental. Nesta investigação busca-se identificar a singularidade dos processos administrativos enquanto voltados ao propósito de proteção ambiental. Para tanto, examina-se ...
Processos administrativos ambientais: a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2014)
A presente tese trata do processo administrativo ambiental. Nesta investigação busca-se identificar a singularidade dos processos administrativos enquanto voltados ao propósito de proteção ambiental. Para tanto, examina-se ...
Análise sobre a legitimidade das associações civis no termo de ajustamento de conduta previsto no art. 5, §6º da Lei 7347/1985 para a tutela do meio ambiente
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)