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Mostrando ítems 1-10 de 2024
Brasil’s administrative lawDireito administrativo no Brasil
(Revista de Derecho Administrativo, 2019)
Ensaios sobre o direito administrativo global e sua aplicação no Brasil
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2016-10)
O projeto sobre Direito Administrativo Global é um projeto vivo que se estabelece a partir de alguns pressupostos e que tem procurado se alimentar com novas análises descritivas e normativas, inclusive comparadas. Seus ...
As cláusulas exorbitantes no contrato administrativo
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
Amplitude da legitimidade recursal no processo administrativo federal - lei 9.784/1999
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)
O controle judicial dos atos administrativos discricionários
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Contratos administrativos: termo médio entre as prerrogativas e as restrições
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
O Estado administrativo e a tese abnegadora do direito de Adrian Vermeule
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)