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Mostrando ítems 1-10 de 314
Propostas para uma abordagem teórico-metodológica do dever constitucional de eficiência
(2008-08)
Este trabalho tem como objetivo (i) definir a natureza do dever de eficiência, (ii) buscar um conteúdo autônomo (se é que existe) e, sobretudo, (iii) mostrar como ele funciona no raciocínio jurídico e, em especial, no ...
Estado, serviços públicos e tributação: uma abordagem a partir dos custos dos direitos sociais e do dever fundamental de pagar impostos
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2006-04-19)
Public services, as instruments to implement public policies, play a major role in the Democratic Rule of Law written in the Federal Constitution of Brazil, of 1988, above all through the specific provisions concerning ...
Estado, serviços públicos e tributação: uma abordagem a partir dos custos dos direitos sociais e do dever fundamental de pagar impostos
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2006-04-19)
Public services, as instruments to implement public policies, play a major role in the Democratic Rule of Law written in the Federal Constitution of Brazil, of 1988, above all through the specific provisions concerning ...
Deveres Fundamentais de Solidariedade
(Universidad Católica del Uruguay, 2018)
Direitos fundamentais como limites ao dever-poder de punir do estado: um novo paradigma na execução penal brasileira
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2016-03-28)
Focused on the search for effective solutions to the Brazilian prison system, the dissertation discusses the ethical and philosophical foundations of the penalty, punitive systems and evidenced framework in Brazil and in ...
A instituição de dever instrumental tributário por tratado internacional
(Florianópolis, SC, 2012)
Responsabilidade dos administradores por danos causados às sociedades anônimas abertas
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2016-06-02)
The issue of liability of the company managers gain added importance in times of economic and financial crisis, therefore, highly profitable companies now shows deficit, embittering losses, increasing debts, reducing the ...
Cooperação processual e dever de fundamentação: a repercussão da colaboração processual no dever de fundamentação das decisões judiciais.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2022-03-29)
What is the dogmatic repercussion of procedural cooperation on the duty to provide reasons for judicial decisions? This research has destined itself to investigate the influence of procedural cooperation (art. 6.º, CPC) ...