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Mostrando ítems 1-4 de 4

O princípio do juiz natural à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: a atração processual e a insegurança jurídica

Silva, Isabela Almeida (2017)

A possibilidade de desmembramento do único imóvel destinado a moradia da família para fins de penhora na justiça do trabalho

Lima, Jéssica Mota Etchandy (2017)

Cabimento de agravo de instrumento contra decisão de declínio de competência

Barbatto, Lívia Prada (Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2018)

Arbitramento de honorários advocatícios de sucumbência no julgamento antecipado parcial do mérito

Döll, Sharon Grechi (Florianópolis, SC, 2019)