Trabalho de conclusão de graduação
Cabimento de agravo de instrumento contra decisão de declínio de competência
Registro en:
BARBATTO, Livia Prada. Cabimento de agravo de instrumento contra decisão de declínio de competência. 2018. 65 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Autor
Barbatto, Lívia Prada
Institución
Resumen
Analisa as mudanças no rol do art. 1.015 trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, especialmente no que tange à recorribilidade de decisões interlocutórias de declínio de competência. Para tanto, serão analisados os fundamentos principiológicos dessa mudança, os desmembramentos de sua aplicação no trâmite processual e as decisões relevantes à discussão do tema no ordenamento jurídico brasileiro. Abordar-se-á também, o exame da viabilidade da utilização das soluções propostas pela doutrina, com análise crítica da aplicação do novo Código de Processo Civil. Por fim, estuda-se o entendimento dos Tribunais em torno de destacadas questões, buscando-se enxergar a construção jurisprudencial em torno da matéria.