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Mostrando ítems 1-10 de 3556
O Ministério Público e o Estado Democrático de Direito
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
O estado democrático de direito e os direitos e as garantias fundamentais do contribuinte no Brasil
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
A importância do tribunal penal internacional como garantidor dos direitos humanos no Estado democrático de direito brasileiro
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Processo colaborativo: uma análise do significado do princípio da cooperação para o Estado Democrático de Direito
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
O tribunal do júri e a sociedade contemporânea a (in)adequação do instituto ao Estado democrático de direito
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)