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Mostrando ítems 1-10 de 22
Declarações Tributárias: mecanismos de controle da fiscalização
(Florianópolis, 2014)
Fundamentos dogmáticos para a modulação dos efeitos temporais das declarações de inconstitucionalidade em matéria tributária
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2011-08-06)
In the history of Brazilian Constitutional Law, the judicial recognition of the unconstitutionality of a particular legislative act meant, necessarily and inevitably, in its exclusion from the legal system with effect ex ...
Movimentação financeira: a base tributária emergente
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2018)
O cenário econômico global, baseado na tecnologia digital, exige uma forma de tributação inovadora, como o Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF), que traz inúmeras vantagens. A fiscalização torna-se mais simples, os ...
Um modelo econômico para análise da evasão fiscal do imposto sobre a renda no Brasil
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)