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Mostrando ítems 1-10 de 173
A decadência fluminense: razões e perspectivas
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
Prescrição e decadência no direito civil
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Decadência e os tributos sujeitos ao lançamento por homologação
(Florianópolis, SC, 2012)
Decadência e prescrição no direito tributário
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2006)
O presente trabalho pretende analisar os institutos da decadência e prescrição no Direito Tributário Brasileiro. Para tanto, parte da Teoria Geral do Direito Tributário, para explicitar o surgimento da relação jurídico-tributária ...
Decadência e prescrição no direito tributário
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2006)
O presente trabalho pretende analisar os institutos da decadência e prescrição no Direito Tributário Brasileiro. Para tanto, parte da Teoria Geral do Direito Tributário, para explicitar o surgimento da relação jurídico-tributária ...
Prescrição e decadência no direito civil em busca da distinção funcionalLapsing and prescription in civil law: seeking a functional distinction
(Instituto Brasileiro de Direito Civil - IBDCivil, 2020)
Aplicabilidade da decadência aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à MP 1.523/97
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)