Trabalho de conclusão de graduação
Prescrição e decadência no direito civil
Registro en:
LUGÃO, Fabiane dos Santos. Prescrição e decadência no direito civil. 2008. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Autor
Lugão, Fabiane dos Santos
Institución
Resumen
Prescrição e decadência no direito civil constituem o tema do presente estudo.
Inicialmente, procura-se abordar o tempo como fato jurídico gerador de impactos nas
relações de Direito, os fundamentos sociais da decadência e da prescrição, bem
como a evolução histórica deste instituto. Em seguida, busca-se apresentar as
noções conceituais sobre a prescrição e a decadência destacando-se os conceitos e
fundamentos que permitem compreender a importância e o funcionamento desses
institutos jurídicos no âmbito do direito civil. Prossegue-se estabelecendo a distinção
entre prescrição e decadência, abordando-se critérios tradicionais e atuais que
diferenciam esses dois fatos jurídicos extintivos, destacando-se, também, os critérios
esposados no texto do Código Civil. A seguir, enfoca-se a prescrição e a decadência
no Código Civil, concentrando-se de forma detalhada em questões relativas à
sistemática nele adotada, às causas impeditivas e suspensivas da prescrição, às
causas interruptivas da prescrição e aos prazos prescricionais e decadenciais.
Finalmente, chega-se às conclusões, com a síntese, em tópicos articulados, do
assunto abordado.
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