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Mostrando ítems 1-10 de 38
Overview of the legality principle in contemporary German Criminal LawPanorama do princípio da legalidade no Direito Penal Alemão Vigente
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2010)
Coleta, utilização e armazenamento de material genético no Processo Penal: um diálogo entre os sistemas brasileiro e alemão
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2021)
A teoria do labelling approach (etiquetamento social) no contexto das Unidades de Polícia Pacificadora do Complexo do Alemão
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
O direito penal do inimigo
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Direito penal do inimigo na Lei 7.492/1986
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)