TCC
Os crimes do colarinho branco à luz da teoria do direito penal do inimigo
Registro en:
SILVA, Igor Mota. Os crimes do colarinho branco à luz da teoria do direito penal do inimigo. 2015. 64 f. Monografia (Graduação) - Bacharelado em Direito, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015.
Autor
Silva, Igor Mota
Institución
Resumen
O presente trabalho de monografia possui o intuito de verificar o
cabimento, ou não, da teoria do direito penal do inimigo, criado na década de 80
pelo alemão Gunther Jakobs, aos crimes do colarinho branco (corrupção, lavagem
de dinheiro, contra o sistema financeiro e outros), bem como sua possibilidade ou
não sob o viés do ordenamento jurídico constitucional brasileiro. Serão abordadas
questões referentes aos crimes que pode ser considerados de colarinho branco no
Brasil, segundo a definição que criou o americano Edwin Sutherland, bem como
quais são seus bens juridicamente tutelados pelo direito penal, suas classificações
entre outros. Posteriormente se abordará a teoria do direito penal do inimigo em si,
referindo-se também acerca do direito penal do cidadão e como o direito penal do
inimigo é visto no ordenamento jurídico brasileiro. Ao final se verá a possível, ou
impossível, aplicação do direito penal do inimigo aos crimes do colarinho branco sob
a perspectiva do ordenamento jurídico. http://repositorio.uniceub.br/retrieve/22706/21109096.pdf