Partindo dos conceitos básicos do direito societário, tais quais: personalidade jurídica, princípio da autonomia patrimonial e limitação da responsabilidade; o trabalho buscará abordar a desconsideração da personalidade ...

This paper has the purpose of assessing the normative framework relating to the Disregard doctrine (piercing/lifting the corporate veil) brought by the new Code of Civil Procedure, with an emphasis on the procedural ...