A desconsideração da personalidade jurídica em face da subcapitalização societária

Abstract

Partindo dos conceitos básicos do direito societário, tais quais: personalidade jurídica, princípio da autonomia patrimonial e limitação da responsabilidade; o trabalho buscará abordar a desconsideração da personalidade jurídica nos casos em que se configure subcapitalização societária. Para isso irá abordar a chamada doutrina da desconsideração da personalidade jurídica, trazendo sua trajetória histórica e identificando o que se acostumou a chamar de teoria maior e teoria menor da personalidade jurídica. Por fim, a partir da conceituação de capital social, abordará o tema da subcapitalização e suas possíveis consequências; terminando por investigar a possibilidade de aplicar a desconsideração da personalidade jurídica nos casos em que se configure a subcapitalização societária.