Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 64
Súmula vinculante n. 24 – análise crítica do precedente e a repercussão na análise dos crimes do artigo 1º da Lei 8.137/90
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2023)
O precedente na fundamentação da decisão judicial
(Universidade Católica de Pernambuco, 2012-05-28)
Besides demonstrating the importance and normative force of the precedents currently present in national law, this study prepares a critical analysis of the overuse of
precedent on the grounds of judgment. Beyond that, as ...
The Illocutionary Force and the Perlocutionary Effects in the “static” analysis of the judicial precedentsLa fuerza ilocutiva y los efectos perlocutivos en el análisis estático de sentencias judiciales
(Universidad Austral de Chile, Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales., 2017)
An essay on the problem of discretion and wrong understanding of court precedentsUn ensayo sobre el problema de la discrecionalidad y la mala comprensión de los precedentes judicialesUm ensaio sobre o problema da discricionariedade e a má compreensão dos precedentes judiciais
(Universidad Militar Nueva Granada, 2015)
Precedente sem precedentes: uma análise de decisões colegiadas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) à luz da análise crítica do discurso jurídico (ACDJ).
(Universidade Católica de Pernambuco, 2020-04-15)
This work is inserted in the concentration area of Law, Process and Citizenship, in
the research line “Process, Hermeneutics and Effectiveness of Rights”. It is intended
for the analysis of judgments of the Superior Court ...
O anticipatory overruling no sistema jurídico brasileiro
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2022-09-29)
The characterization of the Brazilian system of precedents has aroused great interest amid the local doctrine, generating debates invigorated by the publication of the Federal Code of Civil Procedure of 2015. This is a key ...
Precedentes judiciais através do espelho: o direito como aquilo que os tribunais dizem que é
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
Efeito vinculante dos precedentes, segurança jurídica e prestação jurisdicional como garantia fundamentalBinding effect of the precedents, legal certainty and judicial service as fundamental guaranty
(Universidade Federal de UberlândiaBRPrograma de Pós-graduação em DireitoCiências Sociais AplicadasUFU, 2016)
Análise crítica ao modelo de precedentes judiciais adotado pelo Código de Processo Civil Brasileiro
(Universidade Federal do TocantinsPalmasCURSO::PALMAS::PRESENCIAL::BACHARELADO::DIREITOPalmasGraduação, 2020)