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Mostrando ítems 1-10 de 691
Jurisdição constitucional da crise ou crise da jurisdição constitucional? Uma defesa da garantia do devido processo legislativo
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOUFMG, 2016)
This paper intends to resume the discussion of the judicial review as guarantor of the procedural conditions for the exercise of public autonomy. To achieve this goal it is necessary that the Supreme Court takes seriously ...
A jurisdição anticíclica da corte interamericana de direitos humanos: interamericanizando os sistemas constitucionais de crise para proteção da democracia na América do Sul
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Globalização e crise constitucional
(Editora Fórum e Editora FGV, 1998)
A crise constitucional do nosso tempo
(Revista de Direito Público e Ciência Política, 1961)
A crise constitucional de nosso tempo
(Revista de Ciência Política, 1979)
A crise constitucional e a restauração da legitimidade
(Revista de Ciência Política, 1985)