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Mostrando ítems 1-10 de 198
Juizado criminal: uma crítica à transação penal diante da tensão entre garantismo e eficiência do procedimento
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-12-14)
This dissertation investigates the legal institute of the penal transaction applied within the grounds of the Special Criminal Court and its relation with the constitutional principles that guarantee fundamental rights for ...
Criminal liability of legal persons in M&A transactions: can criminal liability be exempted through an adequate criminal compliance due diligence?La responsabilidad penal de las personas jurídicas en las operaciones de M&A: ¿se puede eximir de responsabilidad penal a través de un adecuado due diligence de compliance penal?
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2023)
A natureza jurídica da sentença homologatória da transação penal nos Juizados Especiais Criminais
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Reflexões sobre a transação penal no âmbito da ação penal pública incondicionada
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Evaluaci?n del modelo de Colombia sobre el riesgo de lavado de activos y financiaci?n del terrorismo
(Ediciones Unibagu?, 2020)
Necessidade de tipificação penal da alienação parental e a aplicação da lei de n.12.403/2011
(Universidade Católica de Pernambuco, 2013-05-15)
This paper addresses the issue of the necessity of criminal definition of parental alienation and the applicability of Law No. 12403/11 which reflects the whole constitution of parental alienation scored within these ...
Processo Penal simbólico e Audiência Preliminar no caso de usuários de Droga da Cidade de Salvador: Pesquisa rmpírica nos Juizados Especiais Criminais
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-07-11)
Diante da política criminal de drogas proibicionista e extremamente repressiva que é adotada pelo Brasil, o usuário de drogas, nos termos do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006), embora não possa ser punido com ...