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Mostrando ítems 1-10 de 402
A nova investigação criminal: a busca pela efetivação de garantias
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2019)
O juiz das garantias
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2019)
Juizado criminal: uma crítica à transação penal diante da tensão entre garantismo e eficiência do procedimento
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-12-14)
This dissertation investigates the legal institute of the penal transaction applied within the grounds of the Special Criminal Court and its relation with the constitutional principles that guarantee fundamental rights for ...
Análise Sobre A Investigação Defensiva No Ordenamento Jurídico Brasileiro
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito, 2022-07-26)
The purpose of this research was to analyze the institutionalization of the defensive investigation in the Brazilian legal system through Administrative Rule no. 188/2018. In order to do so, the study focused mainly on the ...
O juiz das garantias no processo penal brasileiro à luz do sistema acusatório (de acordo com o PL 156/09, do Senado Federal)
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2011-01-01)
This paper presents the debate concerning the creation of the Guarantee Judge in light of the accusatory system, according to the law project 156/09 of the Brazilian Federal Senate - which aims to reform the Brazilian Code ...
O juiz das garantias no processo penal brasileiro à luz do sistema acusatório (de acordo com o PL 156/09, do Senado Federal)
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2011-01-01)
This paper presents the debate concerning the creation of the Guarantee Judge in light of the accusatory system, according to the law project 156/09 of the Brazilian Federal Senate - which aims to reform the Brazilian Code ...
The Adversarial Approach in the Pre-trial Phase of Prosecution
(Universidad del Zulia, 2020)
Limites do criminal compliance no âmbito da responsabilização do compliance officer e da investigação privada
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2019-06-19)
O presente estudo tem por finalidade analisar os limites impostos à responsabilização do Compliance Officer, bem como os limites impostos no processo de investigação privada. Para tal, será feita uma abordagem a respeito ...
Criminal Compliance e o combate ao crime do colarinho brancoCriminal Compliance and the fight against white collar crime
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2020)